1ª Turma segue entendimento do Plenário quanto à ilegalidade da execução provisória da pena

Turnos de revezamento: são devidas horas extras excedentes à 6ª em período não abrangido por norma coletiva

Esse foi o teor da decisão da 8ª Turma do TRT-MG que, acompanhando o voto do juiz convocado José Marlon de Freitas, manteve a decisão de 1º Grau nesse sentido.

Segunda Turma nega HC à mãe e filha que receberam indevidamente pensão militar

Elas foram condenadas por deixar de comunicar ao órgão pagador militar o óbito da titular de pensão militar, mãe e avó das acusadas, continuando a receber os pagamentos.

Enfermeiro particular de idosa é condenado por estelionato

Por unanimidade, a 5ª Câmara Criminal do TJRS confirmou a prática de estelionato cometida por técnico em enfermagem, no valor de R$ 11.058,00, contra paciente de 84 anos residente em Porto Alegre.

Vunesp reavalia recursos e anula questão de prova do concurso do Judiciário

A Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp), responsável pela condução do concurso público de servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, promoveu uma reavaliação dos recursos interpostos face ao gabarito das provas aplicadas no último dia 22 de junho.

Cemig condenada por eletrocussão

TJ condena por latrocínio

Mãe de Isabella fala à Justiça nesta quarta-feira

STJ restabelece exigência de idoneidade cadastral para contratos do FIES

Invalidada decisão do TJ-SP que mandava prender acusados de concussão

Constantes ausências justificam regressão de regime.

São consideradas faltas graves as inúmeras ausências (pequenas fugas) ao recolhimento noturno no decorrer da execução de pena carcerária e a ingestão de bebida alcoólica pelo reeducando em bar no horário de cumprimento da pena.

STJ rejeita trancamento de ação contra Salvatore Cacciola

1ª Turma concede habeas corpus com base no princípio da insignificância

Mantida demissão de trabalhador que brigou com colega fora da empresa

STF mantém suspensão de pagamento de auxílio moradia para juízes do Acre

Pagamento de auxílio moradia para juízes do Acre.

TRT confirma impedimento de testemunha que era esposa do reclamante

Construtoras podem ser compensadas por desgaste com moradia em casos de rescisão de contrato

Contribuição previdenciária: mora só se caracteriza após sentença condenatória

Conversa no MSN vai parar no 'Diário Oficial'

Condenada doméstica que penhorava as jóias da patroa